|
CARTA DE AVISO DE RECEBIMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO PRÉVIA |
 |
 |
 |
|
Escrito por Alexander Kohler
|
|
Seg, 28 de Setembro de 2009 20:06 |
|
CARTA DE AVISO DE RECEBIMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO PRÉVIA
De: (xxx)
Para: EMPRESA RESPONSÁVEL
NESTA
REF.: AVISO DE RECEBIMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO PRÉVIA
Prezado Senhores:
No dia (xxx) do corrente mês recebi o cartão de crédito de nº (xxx) sem que tenha sido solicitado tal serviço, que é prestado por essa empresa.
Esse fato configura prática abusiva, de acordo com a legislação em vigor1.
Venho por meio desta carta comunicar que o referido cartão de crédito que me foi enviado foi destruído e que o Procon está ciente da falta de respeito ao Código de Defesa do Consumidor praticado por esta Empresa para que se tome as medidas legais cabíveis ao caso.
Sem mais
Assino a presente
(Local, data e ano)
(Nome e assinatura)
________
Nota:
1. A prática abusiva é regida pelo previsto no art. 39 do Código de Defesa do Consumidor.
|
